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* Nome completo sem abreviações.
| Requerente: | | , , , nascido(a) em , com anos de idade, filho(a) de e , CPF ou CNPJ nº: , CNH: , UF da CNH: e RG ou I.E nº: , Órgão Expedidor: , UF do RG: , , com
, RG nº , Orgão Expedidor , CPF nº , nascido(a) em , ,
, sob o regime de bens em , com
, RG nº , Orgão Expedidor , CPF nº , nascido(a) em , ,
, , residente e domiciliado(a) em , nº , , Bairro: , CEP: em /, Telefone: , E-mail: , Dados Adicionais: . Representada legalmente por | Sócio/Representante: | | , , , nascido(a) em , com anos de idade, filho(a) de e , CPF ou CNPJ nº: , CNH: , UF da CNH: e RG ou I.E nº: , Órgão Expedidor: , UF do RG: , , com
, RG nº , Orgão Expedidor , CPF nº , nascido(a) em , ,
, sob o regime de bens em , com
, RG nº , Orgão Expedidor , CPF nº , nascido(a) em , ,
, , residente e domiciliado(a) em , nº , , Bairro: , CEP: em /, Telefone: , E-mail: , Dados Adicionais: . declaro que a compra e venda firmada em contrato imobiliário sob n.º, em , no(a) , tendo como objeto o imóvel da matrícula , Lv 2 da 3ª CRI local, refere-se a minha primeira aquisição imobiliária, para fins residenciais,financiada pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH), fazendo jus, portanto, à redução de emolumentos prevista no art. 290 da Lei 6.015/73.
Declaro ainda, estar ciente que, comprovada a falsidade dessa declaração, estarei sujeito às penas previstas em Lei, conforme art. 299 do Código Penal Brasileiro.
- Requer que se procedam todas as averbações necessárias.
N. Termos,
P. Deferimento.
Campo Grande, 04 de Maio de 2024
{[Assinatura]}
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