Prazos

Observações
 

*Certidões poderão ser expedidas em até 5 dias, em casos específicos, quando se tratar de documentos antigos não digitalizados, como transcrições ou plantas arquivadas.
**O prazo informado é o máximo permitido pelas normas legais e regulamentares, mas o tempo médio para a entrega do serviço é usualmente menor que o informado.
***No Estado do MS não há previsão de prazo para a qualificação dos títulos em geral, mas em regra eventual devolução ocorre com prazo suficiente para que o apresentante possa solucionar eventuais pendências dentro da validade da prenotação.