Neste módulo disponibilizaremos Notícias e matérias para auxiliar o público em geral.
É o documento, instrumento ou ato apresentado a registro e que serve de causa ou dá origem ao direito a ser registrado ou averbado, como, por exemplo, escrituras públicas, contratos, cartas de sentença, formais de partilha, certidões e mandados extraídos de autos de processo (LRP, art. 221). | ||
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