Declaração - Produtor Rural




  * Nome completo sem abreviações.
Requerente:
, , , nascido(a) em , com anos de idade, filho(a) de e , CPF ou CNPJ nº: , CNH: e RG ou I.E nº: , Órgão Expedidor: , , , sob o regime de bens em , , , residente e domiciliado(a) em , nº , , Bairro: , CEP: em /, Telefone: , E-mail: , Dados Adicionais: .
Representada legalmente por

Sócio/Representante:
, , , nascido(a) em , com anos de idade, filho(a) de e , CPF ou CNPJ nº: , CNH: e RG ou I.E nº: , Órgão Expedidor: , , , sob o regime de bens em , , , residente e domiciliado(a) em , nº , , Bairro: , CEP: em /, Telefone: , E-mail: , Dados Adicionais: .
declaro, sob as penas da lei, que não me enquadro em nenhuma das condições como contribuinte obrigatório, em especial, na condição de empregador, bem como não comercializo, na condição de produtor rural, minha produção no exterior ou diretamente no varejo, assim sendo requeiro a dispensa de apresentação da CND relativa a contribuições previdenciárias, conforme lei nº 8.212/91 e alterações posteriores.



Requer que se procedam todas as averbações necessárias.
 

N. Termos,
P. Deferimento.

Campo Grande, 29 de Fevereiro de 2020

{[Assinatura]}
 


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