Declaração de Desconto SFH




  * Nome completo sem abreviações.
Requerente:
, , , nascido(a) em , com anos de idade, filho(a) de e , CPF ou CNPJ nº: , CNH: e RG ou I.E nº: , Órgão Expedidor: , , , sob o regime de bens em , , , residente e domiciliado(a) em , nº , , Bairro: , CEP: em /, Telefone: , E-mail: , Dados Adicionais: .
Representada legalmente por

Sócio/Representante:
, , , nascido(a) em , com anos de idade, filho(a) de e , CPF ou CNPJ nº: , CNH: e RG ou I.E nº: , Órgão Expedidor: , , , sob o regime de bens em , , , residente e domiciliado(a) em , nº , , Bairro: , CEP: em /, Telefone: , E-mail: , Dados Adicionais: .
declaro que a compra e venda firmada em contrato imobiliário sob n.º, em , no(a) , tendo como objeto o imóvel da matrícula , Lv 2 da 3ª CRI local, refere-se a minha primeira aquisição imobiliária, para fins residenciais,financiada pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH), fazendo jus, portanto, à redução de emolumentos prevista no art. 290 da Lei 6.015/73.

Declaro ainda, estar ciente que, comprovada a falsidade dessa declaração, estarei sujeito às penas previstas em Lei, conforme art. 299 do Código Penal Brasileiro.



Requer que se procedam todas as averbações necessárias.

 
N. Termos,
P. Deferimento.

Campo Grande, 29 de Fevereiro de 2020

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