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Você sabe o que é REURB?

Regularização fundiária é o processo que inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, com o objetivo de integrar assentamentos irregulares à legalidade das cidades.

Quem pode requerer a Reurb?

A regularização pode ser requerida pelos próprios beneficiários, individualmente ou por meio de associações de moradores, bem como pelos proprietários dos imóveis a serem regularizados. Também há órgãos públicos legitimados, como o MP e a Defensoria Pública.

O processo se inicia sempre na Prefeitura, que expede um documento chamado Certificado de Regularização Fundiária, que deve ser encaminhado ao Cartório de registro de Imóveis, com a lista dos beneficiários.